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  Advocacia Eder Clovis de Oliveira

Assessoria e Consultoria Juridica



Votuporanga - SP    



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16/06/2010 - SE ESTIPULADA, DEDUÇÃO DE IPI E ICMS NA APURAÇÃO DAS COMISSÕES DE VENDAS NÃO FERE CLT.
04/07/2011 - LEI DE PRISÃO CAUTELAR PODE MUDAR FEICÃO DO JUDICIÁRIO.
28/09/2011 - FIQUE ATENTO AOS DOCUMENTOS QUE GARANTEM SEGURANÇA NA COMPRA DE IMÓVEL.
09/04/2012 - EMPRESA SEM EMPREGADOS NAO DEVERÁ PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.



Notícias em Destaques


24/02/2012 - PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM FIXAR LIMITE COM DESPESA HOSPITALAR, DECIDE STJ.
15/04/2009 - ALGUNS BENEFÍCIOS NÃO EXIGEM CARÊNCIA PARA SUA CONCESSÃO.
14/04/2010 - FGTS PODE SER PENHORADO PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
00/00/0000 - AVISO IMPORTANTE: EXISTEM ESTELIONATÁRIOS SE PASSANDO E SE APRESENTADO COMO MINHA PESSOA COM OBJETIVOS DE PRATICAR CRIMES DE ESTELIONATO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
01/08/2011 - DESEMBARGADOR DR. ELPIDIO DONIZETTI ESTEVE PRESENTE EM EVENTO AO QUAL O DR.ÉDER CLÓVIS DE OLIVEIRA FINALIZOU SEUS CRÉDITOS EM CURSO DE DOUTORADO NO EXTERIOR.




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